O presidente do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, Rogério Amoretti, considerou na manhã desta sexta-feira, 18 de agosto, um grande avanço social a aprovação por unanimidade feita pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 16, referente ao parecer favorável do projeto de autoria do deputado federal Pepe Vargas, que institui o Estatuto dos Direitos do Pacientes.
A proposta estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados. A matéria dará contribuição decisiva na promoção dos cuidados em saúde no Brasil, visto que não existe no país nenhuma legislação que atribua titularidade aos direitos do paciente, ao contrário de diversos países da Europa.
O projeto foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre, e já adotada na instituição hospitalar com atendimento 100% SUS, como um conjunto de normas. O projeto agora deve seguir para as comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça.
Créditos: Ocimar Pereira.
