Com objetivo de discutir a temática dos direitos dos pacientes e os desdobramentos nacionais desta pauta, foi realizado na última sexta-feira, dia 11 de maio, no Auditório Jahyr Boeira de Almeida, no Centro Administrativo GHC, o debate Direitos dos Pacientes - Privacidade e Confidencialidade na Clínica, no Prontuário e na Instituição.
Organizado pelo Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (CB/GHC), o evento foi alusivo aos dois anos do lançamento da Carta de Direitos do Paciente do GHC e convocatório para o 1º Simpósio Latino-Americano de Direitos do Paciente, que será realizado em abril de 2019 em Porto Alegre. O documento é a primeira Carta de Direitos do Paciente lançada no país.
A mesa de abertura foi composta pelo gerente de Pacientes Externos do Hospital Conceição, Alexandre Bessil, que representou a diretoria do GHC, e pela médica Caroline Rech, membro do Comitê de Bioética. Ao saudar os presentes, Caroline lembrou que representava o presidente do CB/GHC, o médico psicanalista Rogério Amoretti, que estava em Brasília. Amoretti cumpriu agenda na quinta-feira, dia 10 de maio, em Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, onde debateu o projeto de lei nº 5559/2016, que trata do Estatuto dos Direitos do Paciente, originado a partir da Carta de Direitos dos Pacientes do GHC.
O debate foi conduzido pela médica da Emergência do Hospital Conceição Maria Rita de Assis Brasil. Participaram da conversa a médica da Unidade de Atenção ao Adolescente do Hospital Criança Conceição Lílian Day Hagel, a enfermeira da UTI do Hospital Conceição Nara Selaimen Azeredo, a médica da UTI do Hospital Cristo Redentor Deisi Letícia Fonseca e a médica e membro do CB/GHC Caroline Rech.
Ao abrir a conversa, Maria Rita lembrou que pensar direitos do paciente é pensar direitos humanos. "O respeito às condições mínimas é o balizador mínimo das sociedades", falou a médica. Maria Rita também expressou satisfação em poder compartilhar avanços no trabalho prestado pela Emergência do Hospital Conceição. "Na medida em que não atendemos pacientes no chão, ou que não temos casos de pacientes dormindo em cobertores, nós profissionais de saúde, temos a tranquilidade de trabalhar de maneira mais adequada, com respeito aos direitos humanos dos pacientes", disse.
A médica do HCC Lílian Day Hagel, ao compartilhar a rotina de estudo de casos do hospital, destacou a importância do suporte prestado pelo CB/GHC. "Temos discussão multidisciplinar semanalmente. Além da equipe de médicos, assistente social, nutricionista, enfermeira, psicólogo e residentes em formação, contamos com a participação de um membro do CB/GHC, que nos auxilia no entendimento da complexidade de cada caso e abertura de processo quando necessário", contou Hagel.
A enfermeira da UTI do HNSC Nara Selaimen Azeredo lembrou que as instituições precisam manter um sistema seguro de proteção aos documentos que contêm registros e informações do paciente. "O prontuário tem um único dono que é o paciente. Nós profissionais e instituições da saúde passamos a ser fiéis depositários", pontuou Azeredo.
O assédio sofrido pelos profissionais de saúde por profissionais de imprensa em casos tidos como de interesse público foi abordado na fala da médica da UTI do HCR Deisi Letícia Fonseca. "A instituição e os profissionais médicos têm um importante papel educativo no processo da manutenção das informações do paciente", apontou a médica. Referência no atendimento de politraumatizados, queimados, pacientes neurocirúrgicos e pacientes críticos, o HCR atua no pronto atendimento da região Norte de Porto Alegre, além de receber pacientes de diversas cidades do Estado e do país. Conforme Deisi, a complexidade está em manter confidenciais as informações, considerando o grande fluxo de agentes, o ambiente de urgência, os muitos casos que são acompanhados por questões policiais e jurídicas, que despertam o interesse de impressa e da opinião pública.
A médica do Serviço de Nefrologia do Hospital Conceição e membro do CB/GHC Caroline Rech, em sua fala, trouxe um apanhado geral dos conceitos de privacidade e confidencialidade a partir da ótica dos direitos dos pacientes. A médica lembrou que o controle de acesso ao paciente e a limitação do acesso às informações de uma dada pessoa a sua privacidade se correlacionam com o conceito de liberdade, que o paciente tem de não ser observado sem autorização. "O desejo de não receber visitas, é um direito dele. Assim como nos casos de hospitais-escolas, em que o paciente pode se negar a receber o atendimento por estudantes ou estagiários", comentou.
A privacidade também está contida no princípio de autonomia, no direito do paciente decidir o que vai acontecer a si próprio. Mesmo pacientes com autonomia reduzida tem direito à privacidade. "O fato de não informar pessoas que não devam ser informadas, colocar um biombo para fazer um procedimento no paciente, isso tudo não vai ser só o respeito pela autonomia, mas principalmente pela dignidade, que é o cerne dos direitos humanos. Isso entre outras coisas é o que coloca os direitos dos pacientes dentro dos direitos humanos", explicou Caroline Rech.
A garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança, na relação paciente/profissional também está dentro do conceito de dignidade. O controle das informações correlaciona-se com o conceito de dignidade. "É um dever que nós temos enquanto profissional de saúde em resguardar as informações do paciente e, com isso, preservar a privacidade", finalizou a médica.
Créditos: Bruno de Barros.
