O poder judiciário reconheceu definitivamente a imunidade tributária do Grupo Hospitalar Conceição em relação às contribuições previdenciárias patronal e de terceiros, ou seja, a instituição não está mais obrigada ao recolhimento de INCRA, Salário Educação, Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), SEBRAE, SESC e SENAC. O trânsito em julgado do processo ocorreu em 24 de agosto último. Isso significa que o GHC é reconhecido como entidade de assistência social e, por isso, imune ao pagamento dessas contribuições. A economia mensal para a União é de cerca de R$ 22 milhões, gerada com a suspensão dos pagamentos, desde a liminar obtida em 2007, agora confirmada em definitivo. Além disso, o GHC também é imune, desde 2015, a todos os impostos, aguardando, ainda, decisão judicial final em relação às contribuições PIS, Cofins e CSLL.
Créditos: Andréa Araujo.
