A “Declaração de Astana” é um acordo internacional, assinado por 194 países membros da Organização Mundial da Saúde, incluindo o Brasil, com o compromisso de fortalecer a atenção primária à saúde. A declaração foi debatida na Conferência Global de Atenção Primária à Saúde, ocorrida nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, em Astana, capital do Cazaquistão, em comemoração ao 40º aniversário da histórica declaração de Alma Ata, de 1978, que propunha “Saúde para todos no ano 2000” e valorizou a justiça social, os determinantes sociais e a equidade em saúde.
Organizada pela OMS, UNICEF e governo do Cazaquistão, na mesa de abertura, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, afirmou: “A saúde não é um brinquedo político, ela deve ser usada para promover o bem-estar e a qualidade de vida. E isso só acontecerá quando nos comprometermos a fazer da atenção primária à saúde a base da assistência universal”. A experiência brasileira de atenção primária foi elogiada em vários momentos do evento, desde a mesa de abertura, mostrando o mapa brasileiro com o crescimento das Equipes de Saúde da Família, como na mesa de cada uma das regiões, com a explanação do secretário de governo da Saúde da Argentina, Adolfo Rubinstein, que falou pelas Américas, dizendo que “o Brasil é nosso melhor exemplo”.
A Conferência Global de APS teve a presença de 1.200 líderes, incluindo membros dos Estados, ministros de Saúde, Economia, Educação e Desenvolvimento Social, organizações não governamentais, profissionais de saúde, líderes jovens e pesquisadores, categoria na qual participei da Conferência, por fazer parte do International Advisory Group, proposto pela OMS para contribuir com a declaração.
A programação dos dois dias contemplou seis Sessões Plenárias, 19 sessões paralelas, 12 eventos paralelos e 20 sessões de café, com temas relacionados à APS. As sessões plenárias versaram sobre o papel dos governos para que a APS alcance a Cobertura Universal e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: integração da rede de serviços, inclusive intersetoriais – saúde em todas as políticas, para abordar as questões estruturais que sustentam os determinantes sociais adversos da saúde, a questão da força de trabalho: profissionais bem treinados, apoiados e valorizados e equipes de atenção primária altamente eficazes, capazes de responder as necessidades em saúde das populações: saúde mental, condições crônicas, cuidados paliativos e reabilitação; a participação das pessoas: engajamento significativo de comunidades e setores de atenção secundária e terciária – as reformas hospitalares necessárias em sistemas de saúde com APS forte, o futuro da APS: novas tecnologias, pesquisa voltada para atenção primária, esforços deliberados em prol da integração e coordenação e a proteção financeira: o papel da APS na equidade em saúde e o lema “não deixar ninguém para trás”.
A delegação brasileira contou com pesquisadores da Fiocruz, como Paulo Buss, que participou da mesa sobre “Acesso a vacinas, medicamentos e produtos de saúde na APS”, Ligia Giovanella e com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos. O Conselho Nacional de Saúde apresentou diretrizes para a construção da declaração, em defesa de uma APS abrangente, que considere as desigualdades produzidas pela ordem econômica global e seu impacto na determinação da saúde).
A Abrasco também elaborou um documento de posicionamento: “Atenção primária e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental”, que, juntamente com um documento alternativo proposto pela sociedade civil de mais de 70 países, por meio do People’s Health Movement, chama a atenção para a distinção que deve ser feita entre a APS para alcançar a cobertura universal, que, dependendo do modelo de financiamento, pode resultar em cobertura segmentada para diferentes grupos sociais conforme a renda, com diferentes abrangências de serviços ofertados. E a APS que orienta sistemas públicos universais de saúde, capaz de distribuir equitativamente os recursos públicos de acordo com necessidades da população, com financiamento com base tributária progressiva e justiça fiscal, sob controle e regulação governamental, ausência de copagamento e garantia de cuidado integral.
A Conferência Global também organizou encontro com jovens profissionais de saúde engajados na APS, que são responsáveis em seus países e regiões pela divulgação das orientações da Declaração de Astana. Do Brasil, alunos de diferentes cursos da área da Saúde participaram por meio da Diplomacia Civil do Instituto Global Attitude. A Declaração pode ser lida em espanhol, no site da OMS (who.int), e apresenta sete compromissos aos Governos e Sociedades:
-Direito fundamental de todo ser humano ao grau máximo de saúde;
-APS é o enfoque mais inclusivo, eficaz e efetivo para a melhora da saúde física e mental das pessoas, é a pedra angular dos sistemas de saúde sustentáveis para a Cobertura Universal de Saúde e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
-É inaceitável do ponto de vista ético, social e econômico a persistência das disparidades nos resultados sanitários e a iniquidade em saúde;
-Tomar decisões audaciosas em prol da saúde em todos os setores.
-Estabelecer atenção primária à saúde sustentável;
-Empoderar as pessoas e as comunidades;
-Alinhar apoio das partes interessadas nas políticas, estratégias e planos nacionais.
Créditos: Claunara Schilling Mendonça - médica de família e comunidade, docente do Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS do Grupo Hospitalar Conceição, professora de Medicina de Família do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e membro do IAG da Organização Mundial da Saúde.
