Porto Alegre, 14 de janeiro de 2021
O Grupo Hospitalar Conceição vem a público manifestar-se sobre as rescisões dos contratos de trabalho de seus empregados acima de 75 anos.
A Diretoria juntamente com o Conselho de Administração, há mais de ano vem tratando deste importante assunto, que nos é muito sensível e de conhecimento geral, pois trata-se de imposição legal.No que pese a busca de alternativas, não restou outra forma de se tomar a decisão a não ser cumprir a lei com a extinção dos contratos de trabalho, situação que já vinha sendo questionada pelos órgãos de controle do porque não havia sido implementada. Trata-se de imposição legal, trazida pela emenda constitucional nº 103/2019.
A Diretoria não se sente confortável no enfrentamento do assunto, muito pelo contrário, é solidária aos empregados e famílias atingidas pela decisão, e deixamos claro não tratar-se de uma opção. Como gestores, a diretoria tem a responsabilidade de fazer cumprir a legislação.
Importante destacar a responsabilidade desta diretoria para com o bem-estar dos empregados, que, preocupada com a saúde destes que dedicaram suas vidas e sua carreira profissional ao GHC, afastou-os do trabalho desde março/2020.
Queremos registrar nosso respeito à história de todos os profissionais que estão tendo seus contratos rescindidos e externar nosso reconhecimento por todo trabalho dedicado ao Grupo Hospitalar Conceição.
Foram ajuizadas perante a Justiça do Trabalho ações questionando a aplicação da regra constitucional, sendo que até o momento tivemos o deferimento dos pedidos, em caráter liminar, com suspensão das demissões dos empregados associados da AMECRE e da AMEHF, assim como dos empregados representados pelo Sindisaúde e pela Aserghc. Há outros pedidos liminares ainda pendentes de apreciação.
Respeitamos as decisões, até porque o direito de ação é assegurado pela Constituição Federal a todo cidadão. Cumpriremos integralmente as referidas decisões, até análise da matéria de mérito e novo pronunciamento do Poder Judiciário.
Por fim, é marca desta Diretoria tratar todos os assuntos com responsabilidade, respeito e transparência, valores imutáveis desta gestão.
DIRETORIA EXECUTIVA DO GHC
