O ministro do STF Dias Toffoli acolheu pedido da procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender os efeitos do julgamento do Tema 709 sobre a aposentadoria especial até o final da emergência sanitária em decorrência da pandemia de Covid-19.
Na decisão do Tema 709, o STF julgou que os beneficiários de aposentadoria especial não poderiam continuar trabalhando em áreas nocivas à saúde, o que afetaria diretamente milhares de trabalhadores de hospitais e unidades de saúde no Brasil inteiro, justamente no período em que a população mais necessita de seus cuidados.
O pedido da PGR fundamentou-se em pleito do Grupo Hospitalar Conceição junto ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em reunião ocorrida na primeira semana de março, em conjunto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, em que as procuradoras da República foram alertadas do risco de desassistência pelos pedidos de rescisão contratual de empregados aposentados especiais após o julgamento do Tema 709.
“Com essa decisão, os profissionais do GHC seguirão atuando no enfrentamento da pandemia”, disse o diretor-presidente do GHC, Cláudio Oliveira.
