A equipe da Corregedoria do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) participou, entre os dias 1 e 3 de abril, do Curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), promovido pela Superintendência no Rio Grande do Sul da Controladoria-Geral da União. O evento, realizado de forma presencial, no auditório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - localizado no prédio da Receita Federal do Brasil, em Porto Alegre -, teve como objetivo qualificar agentes públicos nas normativas e boas práticas para a condução de um PAR.
A capacitação abordou aspectos essenciais da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), com foco na responsabilidade objetiva das empresas e nos princípios aplicáveis ao PAR. Também foram discutidos temas como atos lesivos à administração pública, juízo de admissibilidade, condução do processo, aplicação de sanções e cálculo de multas, além de questões complementares como os programas de integridade e os acordos de leniência.
Durante os três dias de formação, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e fortalecer o trabalho conjunto entre unidades correcionais de entidades federais que atuam em serviços de saúde no Rio Grande do Sul. Como resultado, foi formado um fórum de integração entre as corregedorias do GHC, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, visando aprimorar a gestão da integridade e a aplicação das normativas anticorrupção no setor.
A participação da equipe da Corregedoria do GHC nesse curso reforça o compromisso da instituição com a transparência e a governança pública, garantindo que os processos administrativos de responsabilização sejam conduzidos de maneira técnica, eficiente e alinhados à legislação vigente.
Créditos: Evelise Machado
