A Diretoria-Executiva do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) informa que o Conselho de Administração aprovou, na reunião realizada em 23 de maio, a nova versão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), instrumento normativo essencial à condução dos processos de contratação no âmbito da instituição.
A revisão do RILC representa um avanço significativo na modernização e na segurança jurídica dos procedimentos internos, incorporando melhores práticas de governança pública. Entre as inovações implementadas, destaca-se o fortalecimento da fase de planejamento das contratações, com a exigência de estudos técnicos preliminares, além da ampliação da sistemática de gestão do Sistema de Registro de Preços e da possibilidade de prorrogação de Atas. Também foi prevista a possibilidade de celebração de contratos com vigência superior a cinco anos, nos casos devidamente justificados, promovendo maior racionalidade e eficiência na gestão contratual de serviços contínuos e estruturantes.
Entre os principais destaques do novo regulamento estão a reorganização estrutural do texto normativo, a tramitação obrigatória por meio eletrônico, a observância de diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), boas práticas observadas pelos órgãos e entidades submetidos ao regime geral de contratação e recomendadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além da ampliação dos mecanismos de mitigação de riscos contratuais.
O novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos está disponível para consulta no portal institucional do GHC, na seção de Serviços -> Compras | Licitações, e entra em vigor a partir de 1º de junho de 2025.
