O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão publicada nesta terça-feira (07/10), a legitimidade do processo de descentralização do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
A decisão representa uma importante vitória institucional, reafirmando a legalidade e a transparência do modelo de gestão adotado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. A descentralização faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.
A decisão do STJ refere-se ao mandado de segurança coletivo impetrado por entidades sindicais representativas dos servidores do HFB. O documento alegava que a transferência de gestão teria ocorrido de maneira inadequada. Porém, o STJ entendeu que todo o processo foi conduzido de acordo com a legislação e que não havia provas que indicassem qualquer irregularidade ou inconstitucionalidade.
Por determinação do Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição, instituição pública federal com sede em Porto Alegre-RS, assumiu, em outubro de 2024, a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso. Desde então, serviços foram retomados e ampliados, 218 leitos e a Emergência da unidade foram reabertos, cerca de R$ 30 milhões de reais em equipamentos clínicos foram adquiridos no ano passado, e mais R$ 20 milhões ainda serão investidos na unidade de Saúde até o fim de 2025, reafirmando o HFB como uma instituição pública de referência, reconhecida pela excelência no cuidado, na formação, na pesquisa e na inovação.
Créditos: Vinícius Duarte e Mariléa Lopes
