O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) lançou, nesta sexta-feira, 4 de maio, o Portal de Acesso à Informação, em solenidade no auditório do Instituto da Criança com Diabetes (ICD). O evento contou com a presença do diretor do departamento de Ouvidoria–Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan, que parabenizou o GHC pela iniciativa. Após apresentação do portal, foi inaugurado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que funcionará no mesmo local da Ouvidoria do GHC. As iniciativas seguem as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigência a partir de 16 de maio. Pioneiro em termos de participação, transparência e cidadania, o GHC é a primeira instituição ligada ao Ministério da Saúde a se adequar à Lei 12.527, que traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo, a exceção".
A lei estabelece que qualquer pessoa possa ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo. Todos os entes de todos os poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, serão obrigados a fornecer as informações. Boa parte dessas informações já está disponível nos portais da transparência, porém, de forma desencontrada ou limitada.
Presente no evento, o superintendente do GHC, Carlos Eduardo Nery Paes, desejou sucesso ao trabalho. Já o diretor administrativo e financeiro Gilberto Barichello disse que o “portal é a consolidação e a afirmação da democracia brasileira, pois disponibiliza um conjunto de informações que vai qualificar o serviço para o próprio cidadão”.
O SIC já possui as informações classificadas como Transparência Ativa. As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação.
A lei é considerada uma das mais avançadas do ponto de vista da transparência ativa e passiva, pois adota padrões de dados abertos para divulgar informações. A partir da sua vigência, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo.
O Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. O Portal da Transparência do Governo Federal, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado, nacional e internacionalmente, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo.
Créditos: Alexandre Costa
