O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) lançou nesta sexta-feira, 27 de julho, o Registro de Ocorrências para as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, uma das medidas da atual diretoria para ampliar a transparência e aprimorar a democracia na instituição. A cerimônia ocorreu no gabinete do diretor-superintendente do GHC, Carlos Eduardo Nery Paes, com um café da manhã para a imprensa.
A iniciativa possibilita que os mais de oito mil funcionários do Grupo registrem ocorrências em relação aos serviços prestados por empresas terceirizadas, reforçando o controle interno da gestão pública. Para registrar uma ocorrência, o funcionário da instituição deve utilizar a intranet, acionando o GHC Sistema, por meio de senha.
Durante o lançamento, Nery, ao apresentar a iniciativa, destacou que o Grupo Conceição está tomando a dianteira no que diz respeito à transparência da coisa pública. “O registro de acompanhamento dá ao controle social visibilidade sobre os gastos públicos”, afirmou. A medida está prevista na lei das licitações (8.666) e exige também a formação de uma comissão de acompanhamento contratual para cada contrato firmado pela instituição.
A partir da próxima segunda-feira, 30 de julho, os funcionários poderão fazer os registros em relação às empresas terceirizadas dos três maiores contratos, num primeiro momento, que são os de higienização, de recepção e de segurança. No decorrer do processo, outros contratos também serão disponibilizados. Após registro, as comissões de licitação terão que anexar nos processos de controle essas ocorrências. Qualquer usuário, poderá acessar, no site do GHC (www.ghc.com.br), a partir de 1º de setembro, o acompanhamento de processos já com os registros feitos. Os funcionários poderão se manifestar quanto à qualidade do serviço prestado, ao prazo, a irregularidades, entre outros.
O diretor técnico do GHC, Neio Lúcio Fraga Pereira, lembrou que anteriormente apenas as comissões de acompanhamento contratual faziam os registros de ocorrências. Com a medida, qualquer funcionário poderá fazer. Na ocasião, a enfermeira Lovane Lohmann, do Gerenciamento de Risco do GHC, testou o sistema.
O superintendente Carlos Eduardo Nery Paes afirma que “a transparência é um elemento fundamental para o aprimoramento da democracia e um imperativo ético para a sociedade a qual almejamos, com instituições públicas saudáveis e que cumpram suas verdadeiras missões”. Nery diz que as instituições públicas devem proporcionar todas as condições para que os usuários analisem e possam elaborar críticas sobre o uso dos recursos públicos. “Um país sem transparência dos gastos públicos não pode ter uma democracia desenvolvida”, avaliou Nery, lembrando que o GHC foi a primeira instituição ligada ao Ministério da Saúde a se adequar à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que traz em seu bojo um princípio básico: o acesso à informação é a regra e o sigilo, a exceção. O GHC está permitindo inclusive a divulgação dos salários dos seus trabalhadores.
No dia 4 de maio deste ano, o GHC lançou o Portal de Acesso à Informação, adequando-se à legislação vigente. Considerada uma das mais avançadas do ponto de vista da transparência ativa e passiva, a Lei 12.527 adota padrões de dados abertos para divulgar informações. A partir da sua vigência, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo.
Créditos: Maitê Martin (Fotos)
