A Oficina Estadual de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) serviu para que os participantes do evento analisassem os aspectos positivos e negativos da política apontando melhorias que devem acontecer nos próximos anos. O evento durou dois dias e foi realizado no auditório do Hotel Continental, em Porto Alegre, com a presença de cerca de 100 pessoas. Na parte da manhã do segundo dia, os cinco grupos de trabalho, formados na véspera, apresentaram suas conclusões a respeito dos assuntos sugeridos na oficina que visava abordar assuntos relevantes a PNAF com um eixo norteador a todos: promoção do uso racional de medicamentos através de ações que disciplinem a prescrição, dispensação e uso de medicamentos em todos os âmbitos. As matrizes apresentadas serão disponibilizadas apenas após a realização das 15 oficinas previstas para que o resultado apresentado seja final, até lá a Escola Nacional de Farmacêuticos fará a sistematização dos resultados.
À tarde, a mesa intitulada “Avaliação da PNAF: 10 anos passados e 10 anos futuros” dominou as atividades. Sob o comando da diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Denise Bueno, o debate foi enriquecido com as falas do representante do Movimento HIV/Aids, José Hélio Costalunga; da coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul, Simone do Amaral; da diretora-presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Irene Porto Prazeres, e do diretor-técnico do Grupo Hospitalar Conceição, Paulo Bobek.
A diretora-presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde fez um importante resgate de como era precário o acesso da população a medicamentos antes da existência da PNAF e destacou a lei 12.401, por incorporar tecnologia ao SUS. “Por muitos anos, quando começamos a construir o SUS, continuamos com o mesmo modelo de incorporação tecnológica da época pré-SUS, ou seja, muito ultrapassado e propagandista. Contudo, a incorporação tecnológica não substituiu o fazer do profissional, por mais que se desenvolva tecnologia no Brasil, seguiremos precisando de servidores capacitados”, afirmou. Em seguida, Irene alertou para o preocupante fato de os farmacêuticos terem, muitas vezes, de deixar de lado sua principal tarefa, que é cuidar das pessoas, para se dividir em múltiplos afazeres, como cuidar do estoque ou realizar atividades administrativas. “Estancar o desvio, ter controle sobre estoque, implantar o inventário eletrônico, organizar compras, entre outras atividades, são funções importantes e que precisam ser feitas, mas dividem o profissional”, alertou.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), a Escola Nacional dos Farmacêuticos, a Federação Nacional dos Farmacêuticos, e o Conselho Nacional de Saúde foram os realizadores da oficina. A presidente do Sindifars e diretora de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Debora Melecchi, avaliou a atividade como muito positiva. “A oficina foi um sucesso. Tanto pela metodologia aplicada, que proporcionou a participação efetiva de todos os inscritos, como pela qualidade das intervenções dos participantes. Fossem farmacêuticos ou usuários do SUS, todos com muita vivência e competência para discutir a política”, comemorou.
Os participantes da oficina também acharam a experiência muito enriquecedora. “Trabalho na unidade de oncologia do Hospital Fêmina, onde há farmacêuticos na equipe interdisciplinar que fazem intervenções que ajudam os pacientes a terem altas mais cedo, saindo com a garantia do tratamento fora pela aquisição do medicamento que é fornecido. A profissão do farmacêutico é muito admirável e, com certeza, está ganhando o valor merecido. Respeito e admiro todos os farmacêuticos, porque além de fazerem um trabalho incrível, ainda nos passam tranquilidade”, comentou a vice-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Marli Machado Silveira.
Abaixo leia a carta aprovada a favor da Farmácia Estabelecimento de Saúde:
Os participantes da Oficina de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica – Avanços e Desafios, organizada pela Escola Nacional dos Farmacêuticos, Federação Nacional dos Farmacêuticos e Conselho Nacional de Saúde, ocorrida nos dias 14 e 15 de agosto de 2014 em Porto Alegre, apoiam a manifestação elaborada pelo Fórum Estadual RS pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, Executiva Regional dos Estudantes de Farmácia – Regional Sul, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica e Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais – Regional Sul) que reafirma a farmácia como estabelecimento de saúde e destaca todos os avanços da Lei nº 13021/14 em prol da saúde pública. Após 20 anos de luta, foi sancionada a Lei Federal nº 13.021/14, que estabelece um novo conceito de farmácia, definindo esse estabelecimento como unidade prestadora de serviços farmacêuticos e assistência à saúde, e ainda estabelece de forma definitiva a obrigatoriedade para seu funcionamento da responsabilidade e assistência técnica do farmacêutico em horário integral.
No entanto, fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 653, assinada pela Presidente da República, que modifica o artigo 6º da nova Lei. Esta MP determina que se aplique às microempresas e empresas de pequeno porte, o artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73.
Importante destacar que esta Medida Provisória não exclui a obrigatoriedade do Farmacêutico como responsável técnico das farmácias. A relevância da matéria e as modificações assinaladas pela Medida Provisória tem motivado a publicação de notícias com várias interpretações, dando margem a algumas análises precipitadas e distorcidas por parte de quem tem interesses contrários ao efetivo trabalho dos farmacêuticos nas farmácias.
Continuaremos na luta pelo reconhecimento digno da categoria farmacêutica como profissionais da saúde, e, principalmente, fazer da farmácia um estabelecimento de saúde com atendimento qualificado e diferenciado que a população brasileira merece.
Defendemos o direito da população de receber das farmácias e drogarias a prestação integral da assistência farmacêutica, que vise garantir a assistência terapêutica plena e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assegurando o acesso e o uso racional do medicamento.
Lembramos que a Lei 13.021/14 foi construída a partir de um grande movimento das entidades farmacêuticas e permanente e honroso diálogo com o Congresso Nacional e Governo Federal.
Por isso, acreditamos mais uma vez, através do diálogo, que a MP, que exclui algumas conquistas da sociedade brasileira, terá de ser submetida ao Congresso, que aprovou maciçamente a necessidade de as farmácias e drogarias disporem de farmacêuticos, será revisada e apreciada com a dimensão que a categoria e a população merecem.
Seguimos unidos e na busca pela dignidade da profissão farmacêutica e, principalmente, pela melhoria da saúde da população brasileira.
Créditos: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-RS
