Criada há 12 anos, a Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Grupo Hospitalar Conceição (Ceppir/GHC) tem hoje 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes, que desenvolvem um trabalho com foco no combate ao racismo institucional. Entre as conquistas da comissão, destacam-se a ampliação das cotas para afrodescendentes nos processos seletivos públicos do GHC, a inclusão de representação da religião de matriz africana no Espaço Inter-Religioso e a formação de um comitê técnico da saúde da população negra e outras etnias, que zela pela atenção integral à saúde com o recorte transversal de raça/etnia.
O reconhecimento do trabalho da Ceppir garantiu ao grupo o Troféu Carlos Santos em 2011, e o Prêmio Estadual de Direitos Humanos na categoria Direitos da População Negra em 2012.
“A adesão e a aceitação das políticas afirmativas são difíceis de implementar, pois ainda não há um entendimento da necessidade real dessas ações. Muitas pessoas dizem: ‘Por que uma atenção especial à saúde da população negra se todo mundo é igual?’ É diferente, as doenças que acometem a população negra são diferentes das doenças que acometem a população branca”, afirma Ludmila Marques, coordenadora da Ceppir.
Cotas raciais em concursos públicos
Em 2005, iniciaram os primeiros concursos com cotas raciais de 10% no GHC. Na época, houve adversidades para a sua implementação, no entanto, essa medida coincidiu com o movimento das cotas nas universidades, conseguindo então somar forças à sua adesão.
Nove anos depois, em 2014, a instituição assinou um pacto de combate ao racismo institucional, passando de 10% para 20% a reserva de vagas para negros nos concursos públicos de 2016. Assim como a criação da Ceppir, esses direitos foram conquistas dos trabalhadores.
Celebração da Consciência Negra
Devido às ações da Ceppir, o Dia da Consciência Negra não demorou muito para virar semana, e, logo em seguida, mês. Nessa edição, a programação das atividades consiste tanto em atividades lúdicas como rodas de capoeira, oficinas de turbante e apresentações musicais, quanto marchas nacionais e debates a respeito da cultura africana e discriminação racial.
“A construção de um processo libertário está em cada gesto de cuidado, não só nas grandes construções políticas e históricas. Está em cada paciente que atendemos e com cada colega que trabalhamos. É na micropolítica que vai se decidir a construção da liberdade e da igualdade na promoção da saúde”, afirmou Márcio Mariath Belloc, gerente de Unidades de Apoio do GHC, durante o evento Saúde da População Negra em Foco, realizado no dia 17 de novembro.
Representação no Espaço Iter-Religioso
Outro êxito da Ceppir foi garantir a inclusão de religiões afro-brasileiras no Espaço Inter-Religioso do GHC. “É uma quebra de paradigma”, destaca o Babalorixá Mirin de Xapana. Ainda que a intenção inicial tenha sido prestar auxílio aos pacientes, majoritariamente são os funcionários que buscam seus serviços. O trabalho das Religiões de Matriz Africana no GHC é diferenciado, pois não possui um procedimento padrão, permitindo que cada segmento atenda de sua maneira.
Mirin lembra que a inclusão de representação de Religiões de Matriz Africana no espaço passou inicialmente por um período de resistência: “Tanto do lado de cá quanto do lado de lá, tem gente que pensa que a capela é um lugar de branco. Penso o contrário, é um lugar histórico, pois até mesmo os escravos as usavam para reverenciar os seus orixás, não é mesmo?”, provoca.
Estímulo à produção quilombola
Outro destaque entre as ações que envolvem a atuação da Ceppir, em conjunto com outros setores como a Gerência de Materiais, é o viés que o Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, ganhou no GHC. O Grupo foi a primeira instituição pública, em âmbito nacional, a aderir a compra de alimentos certificados com o Selo Quilombos do Brasil, estimulando especificamente a produção da agricultura familiar quilombola.
“Isso significa comprar de quem nunca conseguiu vender para nenhuma instituição pública, porque a lei que regia a questão das licitações era engessada e só propiciava a aquisição aos grandes negócios. 70% do que é produzido no Brasil vêm da agricultura familiar, dentro deste número estão os quilombolas. O que é comprado ou vendido para os órgãos públicos fica na mão dos 30%. Mas assim como as associações de agricultura familiar, os quilombolas estão se organizando”, defende Elipídio de Souza, coordenador da Participação Cidadã do GHC.
Nesta última quinta-feira (19), durante o evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, em Brasília, foi anunciada a segunda chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar quilombola pelo GHC. A iniciativa ampliará o seu alcance para mais de 60 comunidades, com a produção estimada 146 toneladas de alimentos.
Como entrar em contato com a Ceppir
O apoio psicológico às vítimas de discriminação racial é feito a partir de atividades de capacitação e formação entre os trabalhadores e usuários, organizadas e divulgadas pela própria Ceppir. Todas as ações fixas constam no calendário anual, porém, outra característica do grupo é a sua autonomia para elaborar atividades como rodas de conversa para combater as incidências de racismo em qualquer um dos hospitais do GHC.
Quando efetivamente há denúncias de atitudes racistas, a Ceppir as acolhe e discute com seus integrantes. Os pareceres então são encaminhados para um grupo de trabalho formado pela Direção, Assessoria Jurídica, Gerência de Apoio, Participação Cidadã e Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento, que decide o que há de ser feito.
A coordenação da Ceppir acredita que, por meio das políticas afirmativas articuladas, é possível contestar as condições históricas que possibilitaram a desigualdade social entre as etnias e consolidar novas relações, com igualdade de oportunidades.
Créditos: Lorenzo Leuck
