Desde 2015, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) destina, por meio de licitações exclusivas a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o abastecimento de alguns materiais de manutenção e de serviços como o transporte.
Essas licitações têm o valor estimado em até R$ 80 mil, sendo que, para valores superiores, também disputados por grandes empresas, 25% do quantitativo poderá ser reservado a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o que não impede que toda demanda possa ser acatada pelas mesmas.
Segundo o subchefe da Comissão de Licitação, Everton Braghirolli, essa medida incorpora a lei complementar 123/06, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando, caso ocorra alguma restrição à comprovação da regularidade fiscal das mesmas, o prazo de 5 (cinco) dias úteis renováveis, para a regularização da documentação, bem como, a dispensa da apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, nas habilitações de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, conforme dispõem o Decreto n.º 8.538/15
A gerente de Licitação, Rosana Leivas, relata que em 2015 foi analisada a viabilidade da execução da lei e foram realizados, pela primeira vez no GHC, pregões exclusivos com o objetivo de estimular o desenvolvimento de cooperativas, empresas de pequeno porte e microempresas. “O desafio para 2016 é ampliar os pregões e promover o desenvolvimento de licitações específicas a áreas geograficamente delimitadas”, afirma Rosana.
Créditos: Lorenzo Leuck.
