O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), por meio do Comitê de Bioética, apresentou uma proposta de Projeto de Lei sobre direito dos pacientes ao deputado federal Pepe Vargas na última sexta-feira, 10 de junho, na Sala Steno do Instituto da Criança com Diabetes (ICD). O objetivo é que a proposta do GHC da Carta de Direitos Humanos dos Pacientes seja adaptada e passe a ser utilizada como Lei Federal em âmbito nacional, para garantir um cuidado humanizado.
Ao apresentar a iniciativa, o coordenador do Comitê de Bioética do GHC, Rogério Amoretti, ressaltou que o Brasil não tem legislação que certifique os direitos dos pacientes, o que já existe em grande número de países da Europa, África, América Latina e do Norte. Para Pepe Vargas, a proposta é inovadora e é uma “contribuição importante para o avanço no cuidado à saúde”. Vargas, que aceitou apresentá-la na Câmara, ainda explicou o passo a passo que pode aprovar o projeto.
Carta de Direitos dos Pacientes
A Carta de Direitos Humanos dos Pacientes do GHC foi lançada no dia 13 de maio, sendo uma iniciativa pioneira no país, elaborada pelo Comitê de Bioética do Grupo, na qual são abordados os direitos das pessoas, quando na condição de pacientes em estabelecimentos de saúde. A Carta tem como objetivo orientar funcionários e usuários em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Estão estabelecidos pela carta direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares.
Créditos: Graziella Silva.
