O Congresso Nacional sedia o IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, entre os dias 5 e 7 de julho, em uma programação que reúne parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior. Na manhã desta quarta-feira, dia 6 de julho, a diretora-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Sandra Fagundes, participou como representante “Empresa Cidadã” da mesa de debates da Audiência Pública - Aumento da Licença-Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância.
A superintendente Sandra Fagundes apresentou a iniciativa pioneira do Grupo Hospitalar Conceição como primeira instituição a aderir, no início do mês de março, à lei que prorroga a licença-paternidade dos trabalhadores de cinco para vinte dias, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância. “Com essa medida da ampliação da licença-paternidade, o GHC inovou mais uma vez. A instituição também foi a primeira da gestão pública a ampliar a licença-maternidade, de 120 para 180 dias. Benefício incorporado no Grupo em janeiro de 2008, antecipando Projeto de Lei”, destacou Sandra Fagundes.
Conforme explicou a dirigente, para ter direito ao benefício, o trabalhador deve apresentar certificado de conclusão do curso de Paternidade Responsável, oferecido pelo Ministério da Saúde, na modalidade à distância, ou de demais entidades que disponibilizam o curso. O GHC também planeja desenvolver um programa de orientação sobre paternidade responsável, que é uma das exigências da lei para fazer uso da ampliação da licença.
A audiência organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados também contou com a presença de deputados, representantes da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, da Prefeitura de Niterói, do Instituto Promundo (Coordenação Grupo de Trabalho sobre Paternidade da Rede Nacional Primeira Infância), da Coordenação de Saúde do Homem do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que tratou sobre o Pré-Natal Psicológico como Programa de Prevenção à Depressão Pós-parto e Promoção do Desenvolvimento Infantil.
Marco Legal da Primeira Infância
O IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância tem como finalidade favorecer a promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância. O encontro sucede as três edições anteriores de seminários internacionais que contribuíram para o aperfeiçoamento desse marco legal, recentemente sancionado como Lei Federal no 13.257/2016. Essa nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de zero até seis anos de idade.
O objetivo é contribuir para a adequada aplicação do marco, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua compreensão e implementação.
Realização
O evento é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.
Créditos: Lisandro Paim (Texto) Cléia Viana/Acervo/Câmara dos Deputados (Fotos)
